O Congresso dos Estados Unidos recentemente aprovou uma legislação inovadora que estende os benefícios do Visto de Investidor E2 aos cidadãos portugueses, marcando uma adição fundamental ao Tratado de Comércio e Navegação. Com Portugal agora fazendo parte desse tratado, os cidadãos do país ganham elegibilidade para uma nova via de imigração. Importante destacar que essa mudança tem implicações significativas para cerca de 400.000 cidadãos brasileiros que possuem cidadania portuguesa.
Dupla Cidadania: Brasileiros com Cidadania Portuguesa
É importante observar que indivíduos sem dupla cidadania não podem solicitar o Visto E2, já que o Brasil não faz parte do tratado americano. O Visto E2, destinado a investidores, requer um investimento mínimo de $100.000 nos Estados Unidos e pode ser renovado de forma contínua, desde que o negócio permaneça ativo. Cônjuges de titulares do Visto E2 também têm autorização para trabalhar nos EUA, e filhos dependentes podem permanecer até os 21 anos.
Visto para Investidores nos Estados Unidos
A recente mudança legislativa traz uma alteração significativa no cenário dos vistos para investidores. Antes dessa modificação, investidores brasileiros só poderiam solicitar o Visto EB-5, que exigia um aporte de capital consideravelmente maior, de pelo menos $800.000, e a criação de pelo menos dez novos empregos por meio do negócio, conforme explicado por Valéria Nerio, brasileira fundadora do Portal Licitação Internacional.
Do ponto de vista empresarial, o Visto E2 apresenta uma solução imigratória mais simplificada, com um ônus financeiro menor. Apesar de não conferir residência permanente, o Visto E2 não tem um limite definido para renovações, desde que as condições necessárias sejam cumpridas.
A implementação dessa mudança começará com o início do próximo ano fiscal em 1º de outubro.
Com a inclusão de Portugal no Tratado de Comércio e Navegação, investidores brasileiros agora têm uma nova via para explorar em sua busca por entrar nos EUA. No entanto, é importante observar que o Visto E2 funciona como um visto de investidor não-imigrante renovável, e não como um Green Card.