Em um cenário de crescente interconexão global, o Acordo Mercosul-União Europeia assume um papel crucial ao reforçar a colaboração entre blocos econômicos, visando ao fortalecimento e à expansão do mercado consumidor estrangeiro.
O acordo busca criar oportunidades para que nações que não pertencem à União Europeia possam estabelecer parcerias de negócios de maneira cooperativa, conforme destacado em um relatório oficial da República em 2019.
Segundo as reflexões de doutrinárias, emerge o conceito de Direito Administrativo sem fronteiras, no qual a dimensão estatal desse campo do direito é gradualmente substituída. No contexto do direito administrativo português, por exemplo, nota-se a influência predominante do direito europeu, cujos impactos são evidentes nos domínios da organização administrativa e nos princípios gerais que regem as formas de atuação administrativa no contencioso administrativo.
A contratação assume um caráter transnacional e se orienta pelas novas Diretivas de 2014 da Organização Mundial do Comércio (OMC) e da União Europeia (Diretivas 23, 24 e 25/2014), além do Acordo sobre Contratos Públicos conhecido como Government Procurement Agreement.
Para ilustrar, ao considerar o credenciamento de fornecedores estrangeiros na Espanha, é imperativo cumprir requisitos como a apresentação do “informe de la Misión Diplomática Permanente de España en el Estado correspondiente” por parte de empresários estrangeiros.
Esse desenvolvimento é resultado dos acordos bilaterais de investimentos que buscam garantir padrões mínimos de proteção para as partes envolvidas nos territórios das nações signatárias. Esse esforço por um “Campo de Jogo Nivelado” (original: “level playing field“) é evidenciado como um elemento essencial nas negociações internacionais.
Além disso, surgem discussões sobre a operacionalização dos ordenamentos jurídicos para garantir maior compreensão das licitações em um contexto internacional. Isso se torna especialmente relevante ao se considerar a contratação de bens e serviços por parte das administrações públicas.
Quer saber mais? Entenda sobre Licitações Internacionais.
