Em um estudo pioneiro e inovador, a pesquisadora Valéria Romão Pasqualini Nerio explora as nuances do Direito Administrativo no contexto internacional, investigando os pilares do Direito Administrativo Global e do Direito Internacional Privado Administrativo, com ênfase na análise de licitações no cenário internacional.
Com o intuito de celebrar as realizações notáveis dos talentos brasileiros que estão se destacando no cenário empresarial europeu, o lançamento do livro “Empreendedoras da Lei Europa” ocorrerá nos meses de agosto e setembro de 2023. O livro será lançado através de eventos que acontecerão tanto presencialmente quanto online, abrangendo cinco países distintos.
Lançamento de Livro “Empreendedoras da Lei Europa”
A pesquisa se debruça em capítulo específico as bases teóricas e práticas do Direito Administrativo em uma perspectiva comparada entre países como Brasil, Portugal, Filipinas, Austrália, Japão, Nova Zelândia e Espanha. Um foco especial é dado ao Acordo Mercosul-União Europeia, cujas negociações se iniciaram em 2019, abrangendo um mercado estimado em US$ 20 trilhões de euros.
Um ponto focal é a legislação e as práticas de licitação em diferentes países.
No Brasil, por exemplo, as principais leis que tratam do processo de compras governamentais são apresentadas, como a Lei de Licitações – 8.666/1993 e sua versão atualizada na Lei 14.133/2021.
A legislação que incentiva empresas de menor porte a participarem de licitações também é destacada, como a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa no Brasil e as Diretivas da União Europeia em Portugal.
A pesquisa ressalta ainda o uso de plataformas digitais para acessar informações sobre licitações, como o Sistema de Compras do Governo Federal (Comprasnet) no Brasil e a BASE: Contratos Públicos Online em Portugal. Além disso, o Tenders Eletronic Daily é mencionado como uma fonte global de oportunidades de contratação pública.
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